Medida provisória e projeto de lei colocam em risco a profissão farmacêutica e a saúde de toda a população

Goiânia, 05 de julho de 2019.

A profissão farmacêutica cresce e conquista seu espaço a duras penas desde seu surgimento.
De lá pra cá, o que não nos faltam são motivos para nos orgulhar de sermos farmacêuticos.
A aprovação da Lei 13.021 de 2014, que reafirmou a farmácia como estabelecimento de saúde e garantiu à população a assistência farmacêutica integral, foi um grande marco para a categoria, e simboliza apenas um desses motivos de tanto orgulho.

Junto às conquistas, a profissão farmacêutica também se acostumou a enfrentar grandes desafios e obstáculos ao longo dos anos, que tentaram limitar nosso crescimento e banalizar o cuidado com a saúde.
No cenário brasileiro, o atual governo parece remar contra a maré da saúde, apresentando medidas provisórias e projetos de lei que colocam em risco não só as conquistas da classe farmacêutica, como a saúde do nosso povo.

A Medida Provisória 881/19 - MP da Liberdade Econômica - é um dos mais recentes exemplos que enfrentamos. Prestes a ser votada definitivamente no Congresso, a medida provisória não só desconsidera aspectos relativos à saúde da população e à segurança do paciente, como também elimina a necessidade de farmacêuticos em farmácias, com a criação da assistência farmacêutica remota e liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados.

O mesmo caminho errado segue o projeto de lei 3.589/19, do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em trâmite no Senado. Esta propõe a liberação da venda de medicamentos sem prescrição em qualquer estabelecimento comercial, seja em supermercados ou até mesmo em hotéis. A justificativa, assim como para as MPs e PLs anteriores, é a mesma: reduzir o preço dos medicamentos. 

Tanto a MP da Liberdade Econômica quanto o PL 3.589/19 representam um indiscutível ataque à nossa profissão, abrindo espaço para que a presença do farmacêutico não seja mais necessária, além de restringir o direito da população de ter um farmacêutico presente para prestar assistência à sua saúde.

Uma das evidências desse ataque é a justificativa que apresentam: redução de custos e despesas das farmácias. Em outras palavras, a medida provisória e o projeto de lei não atendem as necessidades de saúde da população, mas sim, exclusivamente, a interesses econômicos.

A liberação da venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial e sem a orientação farmacêutica vai na contramão da valorização da nossa classe e, principalmente, do cuidado e promoção da saúde da população, simbolizando um grande retrocesso para todo o país.

Permitir que a dispensação de medicamentos seja feita fora dos estabelecimentos de saúde, devidamente preparados e aptos para esta prática, põe em risco a saúde de milhares de brasileiros.
Lugar de medicamento é na farmácia e não nos comércios, longe da orientação de profissionais que conhecem de fato a importância e os riscos de se automedicar indiscriminadamente. 

Diante do exposto, o Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) se manifesta veementemente contra tamanho retrocesso e conclama os farmacêuticos a enviarem imediatamente mensagens a todos os parlamentares que compõem a Comissão Mista (Senado e Câmara) que votará o texto da MP 881/19. A votação do texto está prevista para ocorrer na segunda semana de julho de 2019.

Diretoria do CRF-GO.

Abaixo segue sugestão de mensagem e relação dos senadores e deputados que compõem a Comissão Mista que analisa a MP 881/19.

Sugestão de mensagem aos senadores e deputados:

Assunto: MP 881/19 (MP da Liberdade Econômica)
Excelentíssimo(a) Sr(a). Senador(a)/Deputado(a) (nome do Senador(a) ou deputado(a) )

Venho como farmacêutico (a) solicitar seu voto contrário à MP 881, nos itens que liberam a venda de medicamentos fora das farmácias e implementam a assistência farmacêutica remota, já que tais proposituras são de altíssimo risco à saúde pública pois abrem a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e presencial e estimulam a automedicação, um problema já seríssimo no pais. 
A MP 881/19 afronta a Lei Federal 13.021/14, que garantiu a assistência farmacêutica integral à população de forma presencial e reafirmou a farmácia como estabelecimento de saúde.

A maioria dos pacientes, em especial os idosos, já apresentam dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos e também são suscetíveis à automedicação. Esses problemas serão consideravelmente ampliados por meio de orientação remota e da venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial, principalmente em relação aos idosos, população que mais necessita de orientação. 
Diante disso, solicito à V. Exa. que se manifeste contra a referida MP nas proposituras que libera a venda de medicamentos em qualquer estabelecimentos comercial e cria a assistência farmacêutica remota.

Atenciosamente,
Nome completo 
CRF-GO xxxx 
e-mail

Clique aqui e veja relação de Senadores e Deputados que compõem a Comissão Mista da MP 881/19

SENADORES
Titulares

Sen. Dário Berger (MDB/SC) - dario.berger@senador.leg.br
Sen. Eduardo Gomes (MDB/TO) - sen.eduardogomes@senado.leg.br
Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) - robertorocha@senador.leg.br
Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) - sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS) - sen.sorayathronicke@senado.leg.br
Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) - acir@senador.leg.br
Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) - sen.elizianegama@senado.leg.br
Sen. Nelsinho Trad (PSD/MS) - sen.nelsinhotrad@senado.leg.br
Sen. Irajá (PSD/TO) - sen.iraja@senado.leg.br
Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) - sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br
Sen. Zenaide Maia (PROS/RN) - sen.zenaidemaia@senado.leg.br
Sen. Wellington Fagundes (PL/MT) - wellington.fagundes@senador.leg.br

Suplentes

Sen. Simone Tebet (MDB/MS) - simone.tebet@senadora.leg.br
Sen. Marcelo Castro (MDB/PI) - sen.marcelocastro@senado.leg.br
Sen. Izalci Lucas (PSDB/DF) - sen.izalcilucas@senado.leg.br
Sen. Rose de Freitas (PODEMOS/ES) - rose.freitas@senadora.leg.br
Sen. Juíza Selma (PSL/MT) - sen.selmaarruda@senado.leg.br
Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) - sen.jorgekajuru@senado.leg.br
Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP) - randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Sen. Angelo Coronel (PSD/BA) - sen.angelocoronel@senado.leg.br
Sen. Arolde de Oliveira (PSD/RJ) - sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br
Sen. Jaques Wagner (PT/BA) - sen.jaqueswagner@senado.leg.br
Sen. Telmário Mota (PROS/RR) - telmariomota@senador.leg.br
Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) - sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

Deputados
Titulares

Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) - dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) - dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br
Dep. Margarida Salomão (PT/MG) - dep.margaridasalomao@camara.leg.br
Dep. Felício Laterça (PSL/RJ) - dep.feliciolaterca@camara.leg.br
Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP) - dep.marcobertaiolli@camara.leg.br
Dep. Darci de Matos (PSD/SC) - dep.darcidematos@camara.leg.br
Dep. Dr. Jaziel (PL/CE) - dep.dr.jaziel@camara.leg.br
Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - dep.alessandromolon@camara.leg.br
Dep. Tiago Dimas (SD/TO) - dep.tiagodimas@camara.leg.br
Dep. José Medeiros (PODEMOS/MT) - dep.josemedeiros@camara.leg.br
Dep. Dagoberto Nogueira (PDT/MS) - dep.dagobertonogueira@camara.leg.br
Dep. Hélio Leite (DEM/PA) - dep.helioleite@camara.leg.br
Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) - dep.vitorlippi@camara.leg.br
Dep. Jhonatan de Jesus (PRB/RR) - dep.jhonatandejesus@camara.leg.br

Suplentes

Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) - dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
Dep. Fausto Pinato (PP/SP) - dep.faustopinato@camara.leg.br
Dep. Helder Salomão (PT/ES) - dep.heldersalomao@camara.leg.br
Dep. Heitor Freire (PSL/CE) - dep.heitorfreire@camara.leg.br
Dep. Wellington Roberto (PL/PB) - dep.wellingtonroberto@camara.leg.br
Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) - dep.tadeualencar@camara.leg.br
Dep. João Roma (PRB/BA) - dep.joaoroma@camara.leg.br
Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) - dep.eduardocury@camara.leg.br
Dep. Luis Miranda (DEM/DF) - dep.luismiranda@camara.leg.br
Dep. André Figueiredo (PDT/CE) - dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
Dep. Léo Moraes (PODEMOS/RO) - dep.leomoraes@camara.leg.br
Dep. Zé Silva (SD/MG) - dep.zesilva@camara.leg.br