Carga tributária é apontada como vilã no preço dos medicamentos; ICMS corresponde a mais de 15%

BRASÍLIA - Representantes de laboratórios, da indústria e das farmácias apontam a carga tributária como a principal vilã nos preços dos medicamentos no Brasil.

De acordo com o setor, um dos tributos mais pesados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a mais de 15% no custo de um remédio. Cada Estado e o Distrito Federal cobram alíquotas diferenciadas do tributo.

Para o gerente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Serafim Neto, uma das opções para baratear os remédios seria estabelecer um teto para a cobrança do ICMS sobre os remédios.

"Medicamento sempre vai ser caro porque tem custo alto. Uma das formas de minimizar é reduzir a carga de impostos", disse Neto, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a política de reajuste.

O gerente alega ainda que o reajuste dos remédios é inferior, por exemplo, ao crescimento do salário mínimo. Segundo ele, de janeiro de 2003 a maio de 2010, o preço dos medicamentos subiu 50% - enquanto que, no mesmo período, de acordo com Neto, o salário mínimo mais do que dobrou. Outra reclamação do setor é a isenção do ICMS para os remédios veterinários.

O ajuste no preço dos medicamentos e a regulação do mercado é feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o chefe do Núcleo de Regulação da agência, Pedro Bernardo, a questão dos impostos é responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"A Anvisa não tem como fazer nada. É difícil chegar a um consenso porque existem Estados que se beneficiam desse tipo de política [alíquota diferenciada do ICMS]", afirmou Bernardo na audiência.

Fonte: 30/06/2010 - Portal Estadão