Órgão aperta o cerco para a relação entre médicos e laboratórios

O CFM (Conselho Federal de Medicina), órgão responsável por regular a atividade médica no país, está elaborando um novo protocolo de orientações com objetivo de limitar "possíveis excessos e abusos cometidos pela indústria farmacêutica no contato com os profissionais da medicina". A ideia é reduzir benefícios ou vantagens ganhas pelos médicos por indicar remédios de um certo laboratório, o que, na visão do órgão, prejudica os pacientes.

A medida vem depois que uma pesquisa divulgada em maio pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) que indica que ao menos 38% de todos os médicos paulistas prescrevem medicamentos que são indicados pela indústria farmacêutica. A influência dos laboratórios é ainda maior quando os médicos recebem representantes das empresas, já que 48% dos médicos admitem que receitaram medicamentos após visita dos propagandistas das fábricas. De acordo com a pesquisa, oito em cada dez médicos recebem essas visitas.

Em comunicado, Roberto d’Avila, presidente do CFM, defende inclusive que a indústria farmacêutica reduza suas verbas de publicidade, já que "a indústria tem a obrigação ética de também oferecer o melhor produto a um bom preço".

– O médico é um intermediário entre o paciente e o remédio, por essa razão ele não pode receber nenhum benefício ou vantagem. Quem deve ser beneficiado é o paciente. Ora, a indústria gasta até 30% do preço do remédio com sua propaganda. Por que não trocar esse investimento em redução de valores, de preços praticados no balcão das farmácias? Por que não retirar esse custo das planilhas de produção e oferecer um medicamento até 30% mais barato?

Nesta terça-feira (29), José Baptista Bernardo, gerente do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), disse que, de todos os custos da indústria, o maior é com propaganda, mesmo se comparado com investimento e pesquisa. A agência não tem um dado específico sobre a porcentagem do marketing no preço dos remédios.

Patrocínio de viagens dos médicos

Outro ponto do protocolo é o patrocínio de viagens dos médicos. Essa vantagem só poderá ser feita para o profissional que presta serviços ou mantém vínculos de patrocínio com a indústria farmacêutica – será preciso que o médico deixe claro sua relação com a empresa no momento de fazer uma palestra ou publicar um artigo.

No momento, o assunto está sendo discutido com outros setores da indústria, como os laboratórios e as farmácias. Se não houver um acordo, o CFM vai elaborar uma resolução sobre o assunto. O presidente do conselho diz que "a preocupação principal é que os médicos não se sintam influenciados por nenhuma forma de propaganda ou suspeição sobre recebimento de vantagens".

– O Código de Ética Médica tem artigos que abordam esse tema, só que de forma genérica. O mesmo ocorre com as normas da Anvisa para a indústria. Entretanto, mesmo com a existência das normas, existem excessos, existem subterfúgios utilizados pelos departamentos de marketing dos laboratórios. Isso tem implicado em ações inadequadas, que, no fim das contas, prejudicam o paciente.

Fonte: 30/06/2010 - Portal R7