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17.05.2019 - GOIÂNIA-GO - I FÓRUM DE DIREITO FARMACÊUTICO - JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

• I Fórum de Direito Farmacêutico •

• Data e local
- 17 de maio - Auditório da OAB-GO -  Rua 1.121, nº 200 - St. Marista, Goiânia
- 18 de maio – Auditório do CRF-GO - Rua 1.122, nº 198 - St. Marista, Goiânia

• Objetivos
Sob a temática central “O direito do profissional, do paciente e dos estabelecimentos farmacêuticos”, o evento tem como objetivo gerar conhecimento ao farmacêutico, fornecendo direcionamento necessário para que o profissional consiga utilizar a legislação como ferramenta em favor do paciente. 
 
• Público-alvo
As vagas são destinadas a farmacêuticos, advogados e estudantes de Direito e Farmácia. 
 
• Programação
17/05
Local: Auditório da OAB-GO -  Rua 1.121, nº 200 - St. Marista, Goiânia

•    19h – abertura e apresentação do tema “Os impactos da judicialização para o acesso a medicamentos no Brasil” – com Eduardo Perez, Dirceu Raposo e Caroline Regina dos Santos

18/05
Local: Auditório do CRF-GO -  Rua 1.122, nº 198 - St. Marista, Goiânia

•    8h – Vacinação: aspectos legais para implantação em farmácias – com Carlos Eugênio Muniz  

•    9h30 – Intervalo  

•    10h – As responsabilidades jurídicas do farmacêutico na dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial – com Luciana Calil

•    12h – Intervalo 

•    14h – Principais infrações éticas cometidas no âmbito do CRF-GO – com Mirtes Bezerra e Thales Humberto Cunha 

•    15h30 – Intervalo

•    16h – Reflexos da nova legislação trabalhista no âmbito farmacêutico – com Fábio Basílio  

• Corpo docente
- Carlos Eugênio Muniz de Holanda Cavalcante é farmacêutico, advogado e especialista em Marketing Estratégico e Direito Empresarial. Atualmente é reitor da Escola de Gestão e parceiro técnico-educacional do ICTQ - Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade -. Também membro da Comissão Parlamentar do CRF-GO e da Comissão de Farmácia Comunitária do CFF.

- Caroline Regina dos Santos é advogada, especialista em Direito Médico e em Saúde, mestre em Direito e doutoranda em Biotecnologia e Biodiversidade.  Também é professora, autora e palestrante. Atualmente está como conselheira estadual da OAB-GO e membro da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB. 

- Dirceu Raposo é farmacêutico bioquímico, doutor em Análises Clínicas, mestre em Ciências da Saúde e especialista em Administração Hospitalar. É professor na Escola de Ciências da Saúde da Universidade Anhembi Morumbi e da Universidade Paulista (Unip). Atualmente é presidente do Conselho Científico do Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade (ICTQ) e ex-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), de 1998 a 2003, e da Anvisa, de 2005 a 2011. 

- Eduardo Perez de Oliveira é juiz de Direito, pós graduado em Processo Constitucional e Filosofia. Atualmente é coordenador  do Comitê Executivo De Saúde do CNJ em Goiás.

- Fábio Basílio é farmacêutico bioquímico e especialista em Saúde Pública. Atualmente é coordenador do Grupo Técnico (GT) de Trabalho Parlamentar do CRF-GO, presidente do Sindicato Farmacêutico do Estado de Goiás (Sinfargo) e vice-presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar). E também servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e da Secretaria de Saúde de Brasília. Representa o Sinfargo  na Mesa Municipal de Negociação Permanente dos Trabalhadores do SUS de Goiânia e Aparecida de Goiânia. E representa a Fenafar na Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

- Luciana Calil é farmacêutica bioquímica e atual vice-presidente do CRF-GO. É mestre em Ensino na Saúde e auditora fiscal de Saúde Pública da Vigilância Sanitária de Goiânia. Possui MBA em Gestão Avançada do Varejo Farmacêutico e especialização em Farmácia Clínica.

- Mirtes Bezerra é farmacêutica e atual presidente da Comissão de Ética Profissional (CEP) do CRF-GO. É especialista em Saúde Pública com ênfase em Saúde da Família e especialista em Farmácia Magistral. Possui experiência em Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e Farmácia Comunitária. E integrou o Grupo de Trabalho (GT) do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim-CFF).

- Thales Humberto Bernardes Cunha é farmacêutico, advogado, especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica. Desde 2005 é analista de saúde e farmacêutico na Prefeitura de Goiânia. 

• Pré-requisitos
- Ser farmacêutico, advogado ou estudante de Farmácia e Direito
- Preencher formulário de inscrição disponível no site
 
• Investimento
Todos os cursos e palestras oferecidos pelo CRF-GO são gratuitos.
 
• Informações
Assessoria Técnica do CRF-GO
Telefone: 62 3219-4350 ou 62 3219-4331
E-mail: assessoria@crfgo.org.br
 
• Realização
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás e Grupo Técnico (GT) de Trabalho Parlamentar 
 
• Apoio 
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e subseção da OAB-GO de Anápolis.

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