Vice-presidente do Conselho explica pontos do Projeto de Lei nº 2.158/2023 e reforça a importância da orientação farmacêutica para o uso seguro de medicamentos.
O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Daniel Jesus, concedeu entrevista à TV Anhanguera para esclarecer aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata da instalação de farmácias no interior de supermercados.
Durante a reportagem, os jornalistas apresentaram o contexto da proposta legislativa e destacaram que já existem casos de farmácias instaladas dentro de supermercados no país. No entanto, nesses casos, elas funcionam como estabelecimentos independentes, com estrutura própria e cumprimento das normas sanitárias.
O projeto aprovado prevê a possibilidade de funcionamento de farmácias dentro do ambiente dos supermercados, desde que sejam respeitadas as exigências legais e sanitárias. Entre os critérios mencionados estão a instalação em espaço físico exclusivo, a presença obrigatória de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento das regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária.
A reportagem também destacou que medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns do supermercado. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente dentro da farmácia instalada no local.
Outro ponto abordado foi a forma de pagamento. De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, medicamentos poderão ser pagos no caixa comum do supermercado juntamente com outras compras. No caso de medicamentos controlados, o pagamento deverá ocorrer no caixa exclusivo da farmácia, sendo permitido o pagamento no caixa comum apenas quando o produto estiver devidamente embalado e lacrado.
O tema tem gerado diferentes opiniões e levantado discussões sobre possíveis impactos no uso racional de medicamentos e no risco de automedicação.
Durante a entrevista, o vice-presidente do CRF-GO destacou que o Conselho seguirá acompanhando o andamento da proposta e sua regulamentação.
“O CRF-GO seguirá acompanhando a regulamentação e a aplicação da legislação, garantindo que a assistência farmacêutica seja prestada com segurança, responsabilidade técnica e respeito à saúde da população. O Conselho atua na fiscalização do exercício profissional e na defesa do medicamento como bem de saúde.”
Daniel Jesus também reforçou a importância da orientação profissional antes da utilização de qualquer medicamento.
“Reforçamos à população que sempre busque a orientação do farmacêutico antes de utilizar qualquer medicamento. O CRF-GO também permanece à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os cidadãos, pois cada medicamento envolve cuidado, informação e compromisso com a saúde.”
Ao final da reportagem, foi destacado que o projeto ainda não está em vigor. O projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, podendo ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.
Enquanto isso, reforçamos o alerta sobre os riscos da automedicação e a importância do acompanhamento de profissionais de saúde, especialmente do farmacêutico, no uso seguro de medicamentos.
