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Nova lei que autoriza farmácias em supermercados exige controle rigoroso e presença de farmacêutico

O conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Álvaro Paulo, concedeu entrevista à TV PUC Goiás para esclarecer os impactos da nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados.

Durante a entrevista, o conselheiro destacou que o tema tem sido acompanhado com cautela pelo Conselho, especialmente devido à preocupação com o uso irracional de medicamentos. Segundo ele, apesar de a legislação permitir a comercialização nesses espaços, a medida exige o cumprimento rigoroso de normas sanitárias e técnicas já aplicadas às drogarias tradicionais.

Álvaro Paulo explicou que a venda de medicamentos não poderá ocorrer de forma indiscriminada dentro dos supermercados. A legislação determina que os produtos devem ser comercializados em um ambiente segregado, ou seja, em um espaço exclusivo, devidamente estruturado, identificado e separado das demais áreas do estabelecimento.

“O medicamento deve permanecer em um ambiente adequado, com controle de temperatura, umidade e ventilação, seguindo todos os critérios estabelecidos pela Vigilância Sanitária”, ressaltou.

O conselheiro também reforçou que não será permitida a exposição de medicamentos em gôndolas comuns ou junto a outros produtos, como alimentos e itens de conveniência. Mesmo os medicamentos isentos de prescrição exigem orientação profissional, o que reforça a importância da atuação do farmacêutico.

Outro ponto destacado foi a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional é responsável por garantir a dispensação correta, orientar os pacientes e assegurar o uso racional dos medicamentos.

Além da comercialização, os espaços poderão oferecer serviços farmacêuticos, desde que atendam às exigências legais. Entre eles estão a aferição de pressão arterial, aplicação de medicamentos injetáveis, acompanhamento farmacoterapêutico e outros atendimentos clínicos.

Álvaro Paulo também apontou que a nova legislação pode gerar oportunidades no mercado de trabalho, com a ampliação da demanda por farmacêuticos para atuar nesses novos estabelecimentos.

Por fim, o conselheiro destacou que, embora haja interesse do setor supermercadista em aderir ao novo modelo, a implementação dependerá do cumprimento integral das normas sanitárias e regulatórias.

O CRF-GO segue acompanhando o tema de forma atenta, reforçando que a ampliação do acesso aos medicamentos deve estar sempre alinhada à segurança da população e ao uso racional.

https://youtu.be/FMNx5wM045U?si=TT_WxPRMCTL0jSg8

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