O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás esclareceu os impactos do reajuste anual de medicamentos, autorizado a partir de abril, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A atualização, definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), estabelece um teto de aumento que varia entre 1,13% e 3,81%, a depender do nível de concorrência de cada produto. Embora o índice máximo autorizado seja de 4,33%, a expectativa é de que os reajustes praticados no mercado fiquem abaixo desse limite.
Em entrevista ao Jornal Opção, a presidente do CRF-GO, Luciana Calil, destacou que o reajuste não é aplicado automaticamente e deve ocorrer de forma gradual nas farmácias.
“É um aumento médio permitido. Vale destacar que esse é um dos menores índices dos últimos anos”, afirmou.
O comportamento do consumidor também influencia o mercado neste período. Tradicionalmente, o mês de março registra aumento na procura por medicamentos, já que muitos pacientes antecipam a compra para minimizar o impacto do reajuste.
Controle de preços e alternativas ao consumidor
Luciana Calil ressaltou que os preços dos medicamentos no Brasil são regulados e possuem um teto máximo ao consumidor, o que impede aumentos indiscriminados. No entanto, as farmácias podem aplicar descontos sobre esse valor, que variam conforme o tipo de medicamento, seja de referência, genérico ou similar.
A presidente também destacou o papel dos medicamentos genéricos como alternativa econômica.
“O genérico custa, em média, 36% a menos do que o medicamento de marca. É uma alternativa que pode ser utilizada com segurança”, explicou.
Além disso, recomendou que pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos se organizem previamente, como forma de reduzir impactos no orçamento, especialmente em tratamentos contínuos, como hipertensão e diabetes.
Fiscalização e proteção ao consumidor
Mesmo com o reajuste autorizado, o CRF-GO reforça que a fiscalização de preços segue ativa, visando a proteção do consumidor.
“Quando a pessoa perceber um aumento discrepante acima da média, é necessário realizar uma denúncia no Procon”, orientou a presidente.
Entenda o reajuste
Conforme a resolução, os aumentos são divididos em três níveis:
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Nível 1 (maior concorrência): até 3,81%
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Nível 2 (concorrência intermediária): até 2,47%
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Nível 3 (menor concorrência): até 1,13%
Na prática, o reajuste médio estimado é de 1,95%, índice inferior à inflação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses.
O CRF-GO reforça que o percentual autorizado representa um teto e não um aumento automático para todos os medicamentos. Além disso, alguns produtos, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição, podem seguir regras diferenciadas, conforme previsto na legislação.
