O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) participou da reunião da Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura da Universidade Federal de Goiás (UFG), realizada na tarde de segunda-feira (09/09), no auditório da Biblioteca Central, no Campus Samambaia, para debater a proposta de criação do curso de Engenharia Farmacêutica, apresentada pelo Instituto de Química.

A mesa foi composta pelo professor Israel Elias Trindade, pró-reitor de Graduação da UFG, e pela professora Heliny Neves, pró-reitora adjunta de Graduação da UFG.

Durante a sessão, entidades representativas do setor farmacêutico tiveram espaço para sustentação oral. Entre os presentes estiveram:

• -Prof. Luís Carlos da Cunha, diretor da Faculdade de Farmácia da UFG;
• -Daniel Jesus, diretor-secretário do CRF-GO;
• -Prof. Gerson Pianetti, conselheiro federal de Farmácia por Minas Gerais;
• -Fábio Basílio, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfargo) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar);
• -Prof. Bruno Júnior Neves, da Faculdade de Farmácia da UFG;
• -Prof. Ricardo Neves Marreto, presidente da Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF).

Também acompanharam o debate:

• -Prof. Jairo Sotero, membro da Comissão de Ensino (COMENSINO) do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
• -Prof. Tarcísio Palhano, assessor da Presidência do CFF;
• -Profa. Eula Maria, membro da COMENSINO do CFF;
• -Prof. Joana D’Arc, professora da UFG;
• -Prof. Bruno Júnior, professor da UFG;
• Do CRF-GO, estiveram presentes Ernestina Rocha, conselheira federal por Goiás; Flaubertt Santana, conselheiro regional; o professor Edson Sidião, coordenador do GT de Ensino do CRF-GO; Edmar Viggiano, superintendente; Odair Campos, assessor técnico; os doutores Flávio Rolim e Ivan Afonso, da assessoria jurídica; e Mayara da Costa e Joice Prado, da assessoria de comunicação.

Do CRF-GO, estiveram presentes Ernestina Rocha, conselheira federal por Goiás; Flaubertt Santana, conselheiro regional; o professor Edson Sidião, coordenador do GT de Ensino do CRF-GO; Edmar Viggiano, superintendente; Odair Campos, assessor técnico; os doutores Flávio Rolim e Ivan Afonso, da assessoria jurídica; e Mayara da Costa e Joice Prado, da assessoria de comunicação.

Representantes da Farmácia marcam presença no debate na UFG

Durante a sustentação oral, o professor Luís Carlos da Cunha destacou que a proposta afeta diretamente a formação farmacêutica na área industrial:

“A criação do curso afeta principalmente o coração da profissão farmacêutica no setor da indústria de medicamentos. A título de provocação, relacionando a outras profissões, seria como se uma unidade acadêmica não originária criasse cursos de graduação, por exemplo, a Educação Física criasse um curso de Nutrição Esportiva, a Filosofia criasse um curso de Jornalismo Investigativo ou a Farmácia criasse um curso de Enfermagem do Trabalho. É só para expressar, para vocês, nosso sentimento de dentro da pele do farmacêutico. Solicitamos que a Câmara indefira a proposta e que seja criado um grupo de trabalho com especialistas para discutir o tema.”

O diretor-secretário do CRF-GO, Daniel Jesus, reforçou a insegurança que o novo curso pode trazer:

“A indústria farmacêutica brasileira é sólida e já possui legislações consolidadas. Criar um curso sem regulamentação, sem conselho de classe e sem respaldo legal pode precarizar a profissão e confundir a sociedade. O CRF-GO se posiciona contrário, pensando na população, na saúde pública e no bom nome da UFG.”

Na mesma linha, o professor Gerson Pianetti, da UFMG, alertou para os riscos institucionais:

“Trocar nomes e conteúdos não resolve. A similaridade com a Farmácia é muito grande. Esse curso pode enfraquecer outras formações e criar um peso que a própria universidade carregará no futuro.”

Fábio Basílio, presidente do Sinfargo e Fenafar,  enfatizou que a luta é social, e não corporativa:

“Esse curso não é necessário e não atende às necessidades da sociedade brasileira. É uma invasão de âmbito, uma concorrência desnecessária que pode fragilizar nosso mercado de trabalho. O medicamento brasileiro precisa ser de qualidade, e é o farmacêutico, é a nossa profissão, que garante que ele seja produzido com segurança e eficácia”.

Bruno Júnior Neves, da Faculdade de Farmácia da UFG, destacou a tradição da formação farmacêutica:

“No ano em que o curso de Farmácia da UFG completa 80 anos, recebemos a notícia da criação de um curso paralelo, que utiliza conteúdos típicos e regulamentados da Farmácia. Solicitamos o indeferimento dessa proposta.”

Na defesa da proposta da criação do curso de Engenharia Farmacêutica, o professor Christian Gonçalves Alonso, do Instituto de Química, afirmou que não há sobreposição de competências e que a intenção é complementar a formação já existente, sobretudo no setor industrial. No entanto,  representantes das entidades farmacêuticas destacaram que a proposta pode gerar insegurança jurídica e fragilizar a identidade da profissão farmacêutica, defendendo a necessidade de cautela e de um debate amplo antes de qualquer decisão.

Após amplo debate, o encaminhamento aprovado foi a criação de uma comissão independente, formada por conselheiros que não integram a Faculdade de Farmácia nem o Instituto de Química, para elaborar um parecer técnico que será submetido em nova reunião da Câmara.

A decisão final caberá ao Conselho Universitário (CONSUNI),  órgão máximo de função normativa, deliberativa, de planejamento e de recurso da UFG.

Posição do CRF-GO

O CRF-GO mantém posição contrária à criação do curso de Engenharia Farmacêutica, por entender que a proposta:

-Satura o mercado de trabalho, já enfrentando superoferta de profissionais;
-Fragmenta saberes e invade atribuições privativas do farmacêutico, previstas em lei;
-Não possui regulamentação legal, nem diretrizes curriculares, conselho de classe ou código de ética;
-Gera insegurança jurídica e sanitária, ao formar profissionais sem atribuições legais reconhecidas;
-Enfraquece a identidade e a valorização da profissão farmacêutica.
 

Para o CRF-GO, a proposta coloca em risco a segurança sanitária, a confiança da população nos medicamentos e produtos de saúde, e o próprio papel histórico da universidade na formação de farmacêuticos de excelência.

Por Mayara da Costa - Jornalista do CRF-GO