O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) manifesta veemente repúdio à publicação realizada pelo Ministério da Saúde (@minsaude) em suas redes sociais oficiais, na qual o órgão restringe o exercício de procedimentos estéticos apenas a médicos e dentistas habilitados, omitindo injustificadamente a atuação dos farmacêuticos especialistas em estética.
A postagem, divulgada em formato de alerta à população, induz ao erro ao afirmar que somente médicos e dentistas podem realizar procedimentos estéticos. Tal conteúdo ignora a legislação vigente que reconhece o farmacêutico como profissional de saúde (Lei nº 13.021/2014) e desconsidera as resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que regulamentam a atuação do farmacêutico em estética e saúde estética, além da Resolução CNE/CES nº 6/2017, que define a formação acadêmica necessária para essa habilitação.
Ao omitir o farmacêutico, o Ministério da Saúde fere os princípios constitucionais da isonomia profissional e da multiprofissionalidade, fundamentos da Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) com base na atuação conjunta e complementar das diversas categorias da área da saúde. Essa omissão promove desinformação institucional, prejudica a credibilidade dos profissionais farmacêuticos e gera insegurança jurídica quanto à prática estética regulamentada.
O CRF-GO exige retratação pública imediata e retificação das peças publicitárias, com o reconhecimento explícito da atuação dos farmacêuticos estetas como profissionais legalmente habilitados e fiscalizados pelos Conselhos Regionais de Farmácia e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Reafirmamos que a estética é uma área multiprofissional, e que a defesa da saúde pública requer o respeito à legislação vigente e a valorização técnica de todos os profissionais que, de forma ética e qualificada, atuam na promoção do bem-estar e na segurança dos pacientes.
Os farmacêuticos exigem respeito, visibilidade e igualdade de tratamento no reconhecimento de suas competências profissionais.
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO)
Goiânia, 21 de outubro de 2025
