Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.478/2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL). Com mais de 80 páginas, a proposta representa um marco regulatório para fortalecer a rede de diagnósticos no Brasil, integrando os laboratórios de análises clínicas à Rede de Atenção à Saúde (RAS) e às linhas de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema foi apresentado durante a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada na quinta-feira (29/01), pela presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), Maria Elizabeth Menezes, que destacou o caráter coletivo e histórico da construção do projeto.
“Essa Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial vem sendo construída por várias mãos há mais de 15 anos. Tudo começou em Florianópolis e, posteriormente, houve reuniões na Bahia, envolvendo conselhos regionais de farmácia, a Fenafar e entidades representativas das análises clínicas. Foram cerca de 20 profissionais com amplo conhecimento técnico trabalhando nessa proposta”, ressaltou.
Importância estratégica para o SUS
A vice-presidente do CFF, Lenira Costa, enfatizou a relevância das análises clínicas para a tomada de decisões em saúde. Segundo ela, mais de 70% das decisões clínicas são baseadas em resultados laboratoriais, que englobam cerca de 800 procedimentos diferentes.
“O Brasil tem dimensões continentais e a rede pública, sozinha, não é suficiente para atender toda a população. O objetivo desta política é garantir que o SUS ofereça exames rápidos e precisos para o diagnóstico de doenças, ampliando a capilaridade da rede e valorizando especialmente os laboratórios de pequeno e médio porte”, afirmou.
A proposta busca fortalecer a política laboratorial dentro do SUS, ampliando o acesso da população a exames diagnósticos, promovendo maior integração entre os serviços e contribuindo para diagnósticos mais ágeis e precisos.
Tramitação no Congresso Nacional
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, também participou da plenária do CFF e reforçou a importância da iniciativa.
“O PNDL avançou muito desde o seu embrião, sempre com o objetivo de resguardar o diagnóstico laboratorial em benefício do paciente. É impressionante ver que hoje ele se materializa em forma de Projeto de Lei para apreciação no Congresso Nacional. O PL já está na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e será relatado pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). É fundamental avançarmos para conquistar, de fato, essa política”, destacou.
O PL 5.478/2025 encontra-se em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, e a sociedade pode acompanhar sua tramitação e participar da enquete pública disponível no site da Casa Legislativa.
? Acesse a página oficial do projeto e participe:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578689
