A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na tarde desta quarta-feira (7), uma audiência pública para discutir o descarte adequado de seringas, agulhas e canetas emagrecedoras utilizadas pela população. A iniciativa foi proposta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB) e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades farmacêuticas, profissionais da saúde e instituições ambientais.

O debate ganhou ainda mais relevância por ocorrer durante o mês de conscientização sobre o Uso Racional de Medicamentos, celebrado em 5 de maio. A campanha reforça a importância do uso seguro e consciente dos medicamentos, incluindo o armazenamento correto e o descarte adequado de resíduos gerados durante os tratamentos.

Entre os participantes da audiência esteve o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, representado pela presidente Luciana Calil, que teve papel de destaque nas discussões ao defender a criação urgente de políticas públicas e mecanismos de coleta segura desses materiais.

Também participaram representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Uso racional também envolve descarte correto

Durante a audiência, Luciana Calil ressaltou que o conceito de uso racional de medicamentos vai além da utilização correta dos remédios e inclui também a destinação segura dos materiais utilizados pelos pacientes.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, o aumento no uso de canetas emagrecedoras e seringas aplicadas em tratamentos domiciliares acende um alerta para os riscos sanitários e ambientais causados pelo descarte inadequado desses materiais.

“As farmácias não podem receber exatamente por se tratarem de objetos perfurocortantes. As unidades básicas de saúde também não estão recebendo, e ainda não existe um programa da indústria que possa auxiliar no recolhimento desses produtos após o uso”, destacou.

Luciana reforçou ainda a preocupação com os impactos ambientais e os riscos enfrentados pelos trabalhadores da limpeza urbana.

“Estamos falando de agulhas que tiveram contato com fluidos corporais, como sangue. O descarte incorreto pode contaminar o meio ambiente, atingir o lençol freático e colocar em risco os trabalhadores responsáveis pela coleta do lixo”, alertou.

Necessidade de legislação específica

A maioria dos participantes da audiência defendeu a criação de uma legislação municipal específica para regulamentar o descarte de seringas, agulhas e canetas aplicadoras de medicamentos em Goiânia.

Entre as sugestões apresentadas está a instalação de pontos de coleta em locais estratégicos da capital, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além da realização de campanhas educativas permanentes para orientar a população.

A auditora fiscal da Vigilância Sanitária de Goiânia, Tatiane Maria Marques Viana, destacou que ainda não existe regulamentação específica para esse tipo de resíduo domiciliar e defendeu maior conscientização social sobre o tema.

Ela informou que a fabricante Novo Nordisk já possui iniciativas relacionadas ao recolhimento desses materiais, mas afirmou que ainda é necessário ampliar a educação da população e estruturar um sistema adequado de coleta.

Projeto de lei será apresentado

Ao final da audiência, o vereador Anselmo Pereira anunciou que prepara um projeto de lei para regulamentar o descarte desses materiais em Goiânia.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar normas que garantam segurança à população, proteção ambiental e mais fiscalização sobre o descarte correto de resíduos perfurocortantes.

“O poder público precisa tomar providências imediatamente e oferecer o apoio necessário nesse sentido. Pretendemos apresentar normas que se transformem em lei para que a recepção desses objetos seja feita da maneira correta”, afirmou.

Como deve ser feito o descarte correto

Enquanto não há legislação específica, especialistas orientam que seringas, agulhas e canetas aplicadoras sejam armazenadas em recipientes rígidos, resistentes e com tampa, como garrafas PET ou frascos de amaciante.

O recipiente deve ser identificado com a frase “Cuidado: material perfurocortante” e preenchido apenas até 2/3 da capacidade. Depois, o material deve ser encaminhado a unidades de saúde ou pontos de coleta adequados.

Especialistas alertam que o descarte no lixo comum, reciclável ou no vaso sanitário pode provocar acidentes, contaminações e danos ambientais.