Presidente Luciana Calil defendeu a criação de medidas efetivas para proteger a população, os trabalhadores da limpeza urbana e o meio ambiente

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) participou, nesta quarta-feira (7), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia para discutir o descarte adequado de seringas, agulhas e canetas aplicadoras de medicamentos, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras. A iniciativa foi proposta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB) e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades farmacêuticas, ambientais e profissionais da saúde.

O debate teve como foco a necessidade de regulamentação municipal para orientar a população e definir responsabilidades sobre a destinação correta de materiais perfurocortantes utilizados em ambiente domiciliar. Atualmente, a ausência de uma norma específica dificulta o recolhimento seguro desses resíduos e aumenta os riscos de acidentes, contaminação e impactos ambientais.

Durante a audiência, a presidente do CRF-GO, Luciana Calil, destacou a importância de uma solução conjunta entre poder público, órgãos de fiscalização, setor farmacêutico, indústria e sociedade. Segundo ela, o descarte inadequado de seringas, agulhas e canetas aplicadoras representa um risco direto para coletores de lixo, profissionais da saúde, população e meio ambiente.

“As farmácias não podem receber exatamente por se tratarem de objetos perfurocortantes. As unidades básicas de saúde também não estão recebendo, e ainda não existe um programa da indústria que possa auxiliar no recolhimento desses produtos após o uso”, pontuou Luciana.

A presidente também chamou atenção para o aumento do uso das canetas emagrecedoras e questionou como esses materiais estão sendo descartados após o uso doméstico.

“É no lixo comum? Estamos falando de agulhas que tiveram contato com fluidos corporais, como sangue. O mesmo vale para as seringas utilizadas por pacientes diabéticos. Isso pode contaminar o meio ambiente, atingir o lençol freático e colocar em risco os trabalhadores responsáveis pela coleta do lixo”, alertou.

Como encaminhamento, Luciana Calil se comprometeu a dar sequência ao projeto, mantendo o CRF-GO ativo na construção de alternativas viáveis para o descarte seguro desses materiais. A proposta é contribuir tecnicamente com o debate e apoiar iniciativas que resultem em informação clara à população, estrutura adequada de coleta e definição de responsabilidades entre os envolvidos.

Entre as sugestões apresentadas durante a audiência está a instalação de pontos de coleta em locais estratégicos, como unidades básicas de saúde, além da realização de campanhas educativas para orientar os usuários sobre o acondicionamento e a entrega correta dos resíduos.

Representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) também participaram da discussão. Durante o encontro, foi reforçado que farmácias e drogarias não possuem, atualmente, estrutura adequada para receber materiais perfurocortantes usados, o que torna necessária a criação de um sistema organizado e regulamentado pelo poder público.

O vereador Anselmo Pereira afirmou que deverá apresentar um projeto de lei para regulamentar o descarte de seringas, agulhas e canetas aplicadoras de medicamentos em Goiânia.

Para o CRF-GO, a participação na audiência reforça o compromisso da entidade com a saúde pública, a segurança sanitária, a valorização da atuação farmacêutica e a proteção ambiental.

Orientação à população

Enquanto não há uma legislação municipal específica sobre o tema, seringas, agulhas e canetas aplicadoras não devem ser descartadas no lixo comum, no lixo reciclável ou no vaso sanitário.

A recomendação é armazenar o material usado em recipiente rígido, resistente e com tampa, como garrafa PET ou frasco de amaciante, identificado com a frase “Cuidado: material perfurocortante”. O recipiente deve ser preenchido até, no máximo, 2/3 da capacidade e encaminhado para unidade de saúde ou ponto que realize logística reversa.

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