A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação sobre novas regras para a manipulação de agonistas de GLP-1 em farmácias magistrais, mas o debate já sinaliza uma tendência de endurecimento regulatório diante do crescimento do mercado das chamadas “canetas emagrecedoras” no Brasil.
Substâncias como semaglutida e tirzepatida, utilizadas no tratamento do diabetes e da obesidade, estão no centro das discussões após o aumento da procura por medicamentos manipulados, além da expansão de produtos falsificados, contrabandeados e comercializados fora dos canais regulares.
A proposta apresentada pela Anvisa prevê medidas mais rigorosas envolvendo importação de insumos farmacêuticos, rastreabilidade, testes laboratoriais, farmacovigilância e fiscalização sanitária.
Segundo a agência, entre 2018 e março de 2026 foram registradas quase três mil notificações de eventos adversos relacionados aos agonistas de GLP-1, incluindo casos graves e óbitos suspeitos. A Anvisa também informou a apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis irregulares, incluindo medicamentos relacionados a esse grupo.
O debate ganhou força em meio ao crescimento do uso desses medicamentos para emagrecimento e ao avanço de canais paralelos de comercialização.
Atualmente, a manipulação desses medicamentos continua permitida no Brasil, desde que siga as regras estabelecidas pela RDC 67/2007, que regulamenta a manipulação magistral. Pela norma, a produção deve ser individualizada, baseada em prescrição específica e destinada a atender necessidades particulares de cada paciente.
A discussão regulatória envolve diferentes posicionamentos. Representantes da indústria farmacêutica e sociedades médicas defendem maior rigor sanitário, argumentando que moléculas complexas como semaglutida e tirzepatida exigem controle rigoroso de esterilidade, estabilidade e qualidade.
Entidades médicas também alertam para os riscos de pacientes associarem automaticamente medicamentos manipulados aos produtos industrializados registrados, já que os processos regulatórios são diferentes.
Por outro lado, representantes do setor magistral defendem que a manipulação individualizada é prevista na legislação brasileira e pode ampliar o acesso ao tratamento, principalmente diante dos altos custos dos medicamentos industrializados.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também participou das discussões e destacou a importância da atuação da farmácia magistral dentro das normas sanitárias vigentes.
Enquanto a decisão definitiva não é concluída pela Anvisa, especialistas reforçam a importância do acompanhamento médico e farmacêutico no uso desses medicamentos, além da necessidade de atenção à procedência dos produtos utilizados.
A recomendação é que pacientes evitem adquirir medicamentos por canais informais ou sem garantia sanitária, reduzindo riscos relacionados à falsificação, armazenamento inadequado e uso sem acompanhamento profissional.
