O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) participou da segunda rodada de discussões sobre a criação de diretrizes para o descarte correto de resíduos perfurocortantes de uso domiciliar em Goiânia, com foco em agulhas, seringas, canetas de insulina e análogos de GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.

O debate faz parte de um Projeto de Lei de autoria do vereador Anselmo Pereira, que busca instituir mecanismos para o recolhimento voluntário desses resíduos, promovendo mais segurança sanitária e ambiental para a população.

A proposta surge diante da ausência de um fluxo operacional claro para o descarte domiciliar desses materiais, situação que representa riscos importantes à saúde pública e ao meio ambiente. Atualmente, normas como a RDC 222/2018 da Anvisa são voltadas principalmente para resíduos gerados em hospitais e serviços de saúde, deixando uma lacuna em relação aos resíduos produzidos nas residências.

Segundo dados apresentados durante a discussão, o Brasil pode gerar entre 110 e 450 milhões de resíduos perfurocortantes por mês em domicílios. O descarte inadequado desses materiais no lixo comum expõe trabalhadores da limpeza urbana, catadores e a população a acidentes e doenças, além de contribuir para a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

Entre os pontos debatidos, esteve a participação voluntária de farmácias e drogarias como pontos de coleta, mediante cadastro junto ao órgão municipal competente. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) sugeriu incentivos para os estabelecimentos participantes, incluindo divulgação institucional como “Pontos de Coleta Autorizados” e estudos sobre possíveis incentivos fiscais.

Também foram discutidas medidas de segurança e rastreabilidade, como treinamento específico para os profissionais envolvidos no manejo desses resíduos, uso adequado de EPIs e propostas de pré-cadastro do usuário no momento da compra do medicamento, além da chamada “devolução vinculada”, em que o descarte ocorreria preferencialmente no mesmo estabelecimento onde o produto foi adquirido.

Os representantes do Sincofarma-GO não estiveram presentes na reunião, mas encaminharam documento com seu posicionamento, além de sugestões e propostas relacionadas ao tema, contribuindo para as discussões e deliberações que serão realizadas no decorrer do processo.

No documento, o sindicato destacou desafios relacionados à infraestrutura das farmácias, principalmente de pequeno porte, além dos custos com armazenamento, transporte e incineração dos resíduos. O posicionamento também reforça o princípio da responsabilidade compartilhada previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, defendendo maior participação de fabricantes e distribuidores no processo.

Outra sugestão apresentada foi a utilização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) como pontos oficiais de entrega, aproveitando a estrutura já existente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Participaram da reunião a presidente do CRF-GO, Luciana Calil; o conselheiro do CRF-GO Álvaro Paulo; o conselheiro do CRF-GO e presidente do Sinfargo, Fábio Basílio; Nara Luiza de Oliveira, presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária de Goiás; Elieth Alves, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; Ravena Borges, gerente de política de manejo de resíduos sólidos da AMMA Goiânia; Luciano Ferreira, gestor ambiental da AMMA Goiânia; e Gustavo Batista, assessor especial da AMMA Goiânia.

O encontro reforçou a importância da construção coletiva de soluções que promovam o descarte seguro desses materiais, fortalecendo a proteção da saúde pública, do meio ambiente e dos profissionais envolvidos no manejo dos resíduos.