Manuais e cartilhas publicados pela Anvisa orientam profissionais e estabelecimentos sobre a nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários

A implementação de novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) entra em uma nova etapa a partir de 30 de setembro de 2026. Para auxiliar os diferentes públicos envolvidos no controle de medicamentos sujeitos a controle especial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novos manuais, cartilhas e materiais de orientação.

As publicações são voltadas especialmente para farmácias, drogarias e Vigilâncias Sanitárias, com instruções sobre o uso do sistema e os procedimentos relacionados aos receituários físicos e eletrônicos. A iniciativa também contempla conteúdos destinados a prescritores e serviços de prescrição eletrônica.

Orientações específicas para farmácias

Entre os materiais disponibilizados está um manual destinado às farmácias públicas, privadas e drogarias. O documento apresenta orientações para consulta de receituários eletrônicos, conferência das informações, dispensação e registro da utilização dos documentos no sistema.

Uma cartilha específica também reúne informações práticas sobre receituários físicos e eletrônicos, assinatura eletrônica e os procedimentos que devem ser observados durante a dispensação.

Para os estabelecimentos, a preparação para a nova etapa inclui a organização dos acessos ao sistema. O responsável legal deve verificar o cadastro do estabelecimento e providenciar a vinculação dos colaboradores que utilizarão as funcionalidades do SNCR. A partir de 30 de setembro, serão necessários os perfis específicos para utilização do sistema.

Receitas eletrônicas ganham espaço

A nova etapa do SNCR amplia as possibilidades de emissão e controle eletrônico de receituários. Entre as funcionalidades previstas está a emissão eletrônica de diferentes tipos de Notificações de Receita, além do controle eletrônico de Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção, conforme as regras aplicáveis.

A mudança, entretanto, não elimina os receituários em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica imediatamente. A implementação ocorrerá de maneira gradual, permitindo a adaptação dos diferentes setores envolvidos.

Nas farmácias e drogarias, o SNCR permitirá consultar informações dos receituários eletrônicos e registrar sua utilização após a dispensação. O registro contribui para o acompanhamento do uso das receitas e para o controle de suas numerações.

SNCR e SNGPC têm funções diferentes

Com a ampliação do uso do SNCR, é importante que os profissionais compreendam a diferença entre os sistemas.

O SNCR tem como foco o controle dos receituários, incluindo a emissão eletrônica e o registro de sua utilização. Já o SNGPC permanece voltado à escrituração e ao controle da movimentação de medicamentos pelas farmácias e drogarias.

Assim, a implantação das novas funcionalidades do SNCR não substitui o SNGPC. Os dois sistemas possuem funções distintas e complementares.

Informação é parte da preparação

A disponibilização de manuais e cartilhas busca facilitar a adaptação dos profissionais e estabelecimentos às mudanças. A Anvisa também organizou os conteúdos do SNCR de acordo com o perfil dos usuários, reunindo orientações específicas para prescritores, farmácias e drogarias, Vigilâncias Sanitárias e sistemas de prescrição eletrônica.

Além dos materiais escritos, a Agência mantém disponíveis gravações de webinares realizados sobre o sistema, com apresentações e esclarecimentos sobre diferentes aspectos da nova etapa.

Para o farmacêutico, acompanhar as orientações oficiais e conhecer os procedimentos relacionados ao SNCR é fundamental para garantir que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial continue sendo realizada de acordo com as normas sanitárias.

A atualização dos profissionais e a preparação dos estabelecimentos contribuem para uma transição mais organizada e para o fortalecimento dos mecanismos de controle dos medicamentos.

O CRF-GO orienta os profissionais farmacêuticos a acompanharem as atualizações oficiais e consultarem os manuais, cartilhas e demais materiais disponibilizados pela Anvisa na página do SNCR: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr.