Prevista para novembro, proposta busca estabelecer regras sanitárias para a comercialização de medicamentos por plataformas digitais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara uma consulta pública para discutir a regulamentação da venda de medicamentos por plataformas de comércio eletrônico. A previsão é que a proposta seja apresentada em novembro, após a conclusão das reuniões preparatórias realizadas pela agência.
A medida busca estabelecer critérios para uma atividade que já ocorre no mercado digital, mas ainda depende de regulamentação específica. O objetivo é definir condições sanitárias para a comercialização, a logística e a entrega de medicamentos adquiridos pela internet.
Legislação permite participação de plataformas digitais
Uma lei sancionada em março de 2026 autorizou a instalação de farmácias e drogarias nas áreas de vendas de supermercados, desde que funcionem de forma independente dos demais setores do estabelecimento.
As unidades devem contar com estrutura própria para recebimento e armazenamento de medicamentos, incluindo condições adequadas de controle de temperatura e umidade.
A legislação também prevê que farmácias e drogarias possam contratar plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores, desde que sejam respeitadas as exigências sanitárias.
Anvisa busca estabelecer regras para o comércio eletrônico
Embora a comercialização de medicamentos por plataformas digitais já seja uma realidade, a ausência de regulamentação específica tem motivado discussões sobre os critérios necessários para garantir a segurança sanitária da atividade.
Em agosto, a Anvisa suspendeu uma medida cautelar que proibia a plataforma Shopee de anunciar e comercializar medicamentos. Posteriormente, a agência estendeu o entendimento a outras empresas do comércio eletrônico.
A Anvisa esclareceu, entretanto, que a suspensão da medida não representa uma autorização irrestrita para a venda de medicamentos pela internet. As empresas continuam sujeitas à legislação sanitária vigente.
Segurança do paciente e responsabilidade farmacêutica
A regulamentação deverá trazer maior clareza sobre as condições para a participação das plataformas digitais na cadeia de comercialização de medicamentos.
O debate envolve questões relacionadas à procedência dos produtos, às condições de armazenamento e transporte e ao cumprimento das normas sanitárias.
Nesse contexto, a atuação do farmacêutico permanece fundamental para a orientação dos pacientes, o uso racional de medicamentos e a segurança da assistência farmacêutica.
A expectativa é que a consulta pública permita a participação de profissionais, entidades representativas, empresas e demais interessados na construção das novas regras.
Após a abertura oficial, a proposta poderá receber contribuições da sociedade, que serão avaliadas pela Anvisa antes da definição do texto regulatório.
