PEC 108 é discutida em 7ª Reunião Plenária
O CRF-GO realizou a 7ª Reunião Plenária, na tarde do dia 29 de julho, excepcionalmente no auditório do Conselho, para que mais farmacêuticos pudessem acompanhar o evento, que é aberto ao público. A reunião, que reúne os conselheiros ordinariamente na última segunda-feira do mês, serve para discutir pautas e questões fundamentais para o crescimento da profissão farmacêutica em Goiás.
Esta edição contou com a participação da presidente do CRF-DF e integrante da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Gilcilene El Chaer, que apresentou projetos de lei que impactam diretamente a profissão, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019. A PEC dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas e propõe que a filiação aos conselhos profissionais torne-se opcional.
Gilcelene destacou que a proposta pretende levar a uma redução significativa na arrecadação em anuidades, o que inviabiliza o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades. No caso da Farmácia, não só a profissão seria afetada com a emenda, mas toda sociedade civil. “Precisamos conscientizar a categoria da importância dos conselhos para garantir empregabilidade”, salientou a farmacêutica.
Ao final, Gilcilene recebeu o certificado de menção honrosa do CRF-GO pelo excelente trabalho prestado à Farmácia no Brasil. A plenária contou, ainda, com a presença do vice-presidente do CRF-DF, Humberto Oliveira, e com a participação dos fiscais do Conselho de Goiás. Houve ainda a apresentação da síntese do Processo Eleitoral de Goiás, feita pelo presidente da Comissão Eleitoral do CRF-GO e coordenador do Grupo Técnico (GT) de Trabalho Parlamentar, Fábio Basílio.