Para esclarecer dúvidas e melhor orientar o farmacêutico sobre a Resolução N.º 586 -- que suspende o envio de arquivos para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) – a Anvisa elaborou um documento com 13 perguntas e respostas que você encontra aqui.
A suspensão do envio de documentos acontece por tempo indeterminado. Mas o controle deve continuar sendo feito de forma rigorosa, mantendo o estoque físico quantitativamente e qualitativamente idêntico ao estoque escriturado no sistema próprio utilizado pelas farmácias.
A Anvisa irá publicar uma instrução normativa explicando como será a retomada dos registros, assim que o problema de instabilidade do SNGPC for solucionado. Até lá a ausência da transmissão dos documentos eletrônicos referentes às movimentações dos estoques de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle não implicará em infração sanitária.
É importante que o farmacêutico deixe tudo organizado e continue a arquivar as notas de entrada e as receitas de saída.
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09:00h às 17:00hSuspensão do SNGPC: confira perguntas e respostas
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