O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) entrou com um pedido de impugnação do edital do concurso público do município de Bonfinópolis, em Goiás, que oferece 5 vagas para Farmacêuticos.
No edital n° 001/2024, foi constatado que o salário proposto para os Farmacêuticos (inicial de R$ 2.167,56) está abaixo da média de outros profissionais de nível superior e até mesmo de nível médio presentes no anexo I do Edital.
Segundo o pedido de impugnação apresentado pelo departamento jurídico do CRF-GO o salário proposto no Edital para os Farmacêuticos está no mesmo patamar do Assistente administrativo III, do Eletricista de iluminação pública e do Pedreiro, os quais possuem respectivamente os requisitos mínimos de ensino médio completo e a primeira fase do ensino fundamental.
Com relação aos cargos de nível superior observa-se que o salário inicial pago ao Enfermeiro é no valor de R$ 4.118,43 (quatro mil cento e dezoito reais e quarenta e três centavos) e ao Psicólogo é no valor de R$ 4.335,20 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), ocorrendo uma disparidade com o Farmacêutico que possui, por exemplo, um piso da categoria no valor de 3.989,00 (três mil novecentos e oitenta e nove reais) para 30 (trinta) horas semanais
É importante considerar que mesmo não sendo obrigatório ao município de Bonfinópolis seguir o piso da categoria, deve haver a razoabilidade na fixação dos valores a serem pagos aos profissionais Farmacêuticos que irão realizar serviços de grande complexidade e responsabilidade indelegável a qualquer outro profissional, nos termos da Lei 3.820/60 e Decreto 85.878/81, citados no próprio Edital.
FONTE: ASCOM/CRF-GO
