Na 546ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em Brasília nesta quinta-feira (22/08), foi aprovada a alteração da Resolução CFF Nº 638/2017. Essa resolução, que trata da inscrição, registro, cancelamento, baixa e averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, passará agora por atualizações significativas.
A principal mudança aprovada exige que os Conselhos Regionais de Farmácia assegurem que os farmacêuticos estejam atuando como proprietários legítimos ou empregados com carteira assinada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Essa medida visa combater fraudes trabalhistas, como o uso de contratos fictícios, em que empresas contratam farmacêuticos como responsáveis técnicos (RT), mas, posteriormente, alteram cargos e salários sem garantir os direitos trabalhistas.
Essa alteração representa um grande avanço na proteção dos farmacêuticos contra práticas injustas e na valorização da nossa profissão.
Fábio Basílio, conselheiro regional do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfargo), destacou a importância dessa medida: "Isso é um grande avanço, pois enfrentamos muitos problemas com fraudes trabalhistas. Essa mudança vai inibir a ocorrência de contratos fictícios."
A plenária contou com a presença de representantes dos Conselhos Regionais de todo o Brasil e da atual gestão do CRF-GO, incluindo Lorena Baia, o diretor-tesoureiro Leandro Zenon, a conselheira federal por Goiás Ernestina Rocha, o superintendente Edmar Viggiano, e o conselheiro regional e presidente do Sinfargo, Fábio Basílio.
O CRF-GO segue firme na luta pela valorização, qualidade e reconhecimento do farmacêutico! Juntos, conquistamos mais um passo importante em nossa jornada!
